2024-09-11 Fonte: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
A Administra??o do Ciberespa?o da China elaborou e lan?ou, juntamente com a Direc??o dos Servi?os de Economia e Desenvolvimento Tecnológico de Macau (DSEDT) e a Direc??o dos Servi?os da Protec??o de Dados Pessoais (DSPDP) do Governo da RAEM, a medida de facilita??o de “Contrato padronizado para fluxos transfronteiri?os de informa??es pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (Interior da China, Macau)”.
Facilita??o ao trabalho e à vida dos residentes da Grande Baía
A medida de facilita??o de “Contrato padronizado na Grande Baía” contribuirá para a circula??o segura e ordenada de dados pessoais transfronteiri?os entre as cidades do Interior da China integradas na Grande Baía e Macau, bem como para a inova??o da aplica??o de dados e o desenvolvimento da economia digital de Macau, facilitando o trabalho e a vida dos residentes da Grande Baía.
A partir de 10 de Setembro, as empresas ou institui??es das nove cidades do Interior da China integradas na Grande Baía (Cant?o, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing) e de Macau podem optar pela celebra??o do “Contrato padronizado na Grande Baía” para realizar o fluxo transfronteiri?o de dados pessoais na Grande Baía desde que este contrato seja registado na Administra??o do Ciberespa?o da Província de Guangdong ou na DSPDP de Macau.
Elimina??o das restri??es ao volume de transferência transfronteiri?a e simplifica??o dos conteúdos da avalia??o
Em compara??o com o actual quadro de gest?o de seguran?a transfronteiri?a de dados do Interior da China, o “Contrato padronizado na Grande Baía” elimina as restri??es ao volume de dados pessoais que uma entidade de tratamento de informa??es pessoais possa transferir e simplifica os conteúdos da avalia??o de impacto da prote??o de informa??es pessoais.
O “Contrato padronizado na Grande Baía” regula as obriga??es e responsabilidades contratuais das entidades de tratamento e receptoras de informa??es pessoais, os direitos dos sujeitos de informa??es pessoais, a resolu??o de contrato, a responsabilidade civil pelo incumprimento do contrato, as formas de resolu??o de litígios, etc., proporcionando uma base para o fluxo transfronteiri?o de dados de informa??es pessoais na Grande Baía.
Realiza??o em breve de sess?es de divulga??o e esclarecimento por parte das DSEDT e DSPDP
A DSEDT e a DSPDP também v?o realizar, em breve, sess?es de divulga??o e esclarecimento para apresentar as medidas de facilita??o do “Contrato padronizado na Grande Baía” ao sector empresarial e ao público em geral.
Para obter as instru??es e os detalhes sobre a implementa??o do “Contrato padronizado na Grande Baía”, visite o website da DSPDP: www.dspdp.gov.mo.