O governo prossegue com os trabalhos relativos à atribui??o de quotas regulares para a circula??o de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Inicia-se hoje, dia 15 de Agosto, uma nova fase de atribui??o que inclui quotas suplentes, abrangendo 810 quotas destinadas a entidades particulares e 190 a entidades comerciais. Para efeitos de simplifica??o e acelera??o do procedimento de aprecia??o e aprova??o, após coordena??o entre as autoridades de Macau e de Hong Kong, será dispensado o carregamento do livrete de veículo e carta de condu??o de Macau ou permiss?o especial de condu??o emitidos pela Direc??o dos Servi?os para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para a aprecia??o por parte de Hong Kong; por sua vez, a parte de Hong Kong transmitirá a esta Direc??o de Servi?os, em formato electrónico, os documentos apresentados para o requerimento de quotas regulares para a circula??o de veículos particulares de Hong Kong entre Macau e Hong Kong.
Desta vez, as quotas ser?o atribuídas, sucessivamente, aos requerentes segundo a ordem decrescente da lista de resultado do sorteio das quotas regulares para a circula??o de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau no ano de 2024. As informa??es pertinentes encontram-se disponíveis na página electrónica da DSAT, e os requerentes elegíveis ser?o notificados por SMS, podendo os detalhes e observa??es sobre o requerimento das quotas ser consultados na referida página electrónica. Os procedimentos de requerimento s?o os seguintes:
De 15 de Agosto de 2024 (quinta-feira), pelas 10h00, até 21 de Novembro de 2024 (quinta-feira), pelas 18h00: os requerentes dever?o preencher as informa??es e carregar os documentos necessários através do sistema online (os requerentes às quotas individuais podem optar por submeter os documentos através da Conta única de Macau). Após a aprecia??o dos documentos, a DSAT notificará os requerentes dos resultados por SMS;
Durante o horário de expediente, de 29 de Agosto de 2024 (quinta-feira) a 5 de Dezembro de 2024 (quinta-feira): os requerentes cujos documentos forem aprovados através do sistema online devem dirigir-se pessoalmente à DSAT para proceder à assinatura e ao pagamento, a fim de concluir os procedimentos do requerimento.
Para a assinatura e o pagamento, é necessário efectuar uma marca??o prévia através do sistema de marca??o online da DSAT, seleccionando, no tipo de servi?o, a op??o “Quota regular para circula??o de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na Ponte HZM – Novo pedido”. Informa??es relativas ao prazo para cada fase e aos documentos necessários podem ser consultadas previamente na página electrónica da DSAT. O atraso ou a inobservancia das formas exigidas para a apresenta??o dos documentos ou para o pagamento das taxas será interpretado como renúncia à quota.
Por enquanto, os documentos exigidos pelo Departamento de Transportes de Hong Kong para o requerimento de quota regular para a circula??o de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau ainda devem ser apresentados em papel, a DSAT apela que os requerentes tratem das formalidades o mais cedo possível, devido ao tempo de espera e ao tempo necessário para o procedimento da aprecia??o e aprova??o dos documentos submetidos. A DSAT continuará a coordenar com a parte de Hong Kong, procurando optimizar as respectivas formalidades de requerimento, acelerar o procedimento de aprecia??o e aprova??o, aumentar o número de licen?as emitidas, bem como simplificar os procedimentos de requerimento.